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Publicações do processo
6036578-85.2026.8.03.0001
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- TJAP
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- set/2026
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Intimação
TJAP · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036578-85.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Repasse de Verbas Públicas] AUTOR: VANILDO PENA DE CARVALHO, BRUNO MOTA DE CARVALHO CRIANÇA/ADOLESCENTE: B. M. D. C. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 1ª VFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento. JAMILLE MEDEIROS DE ALMEIDA TÉCNICO JUIDICIÁRIO
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