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TRF6 · 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 6036098-11.2026.4.06.3800/MGEXEQUENTE: VEINO SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO OLDAK CEZAR (OAB MG031821) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento provisório de sentença, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, VI, 520, II, e 771 do CPC. Sem honorários adicionais, nesta fase, considerando que o cumprimento foi instaurado quando vigente a tutela judicial posteriormente reformada. Certifique a Secretaria se houve depósito judicial, em cumprimento ao determinado no Evento 17 (item 1). Publique-se. Intimem-se. Nada requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro.
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