6035407-43.2024.8.09.0051

Intimação

TJGO · 1ª Câmara Criminal · Despacho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6035407-43.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE ANDRÉ LUÍS MAGALHÃES BRAGA EMBARGADO MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE ANDRÉ LUÍS MAGALHÃES BRAGA APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANDRÉ LUIS MAGALHÃES BRAGA, então recorrente, em face do acórdão proferido pela Primeira Turma Julgadora da 1ª Câmara Criminal (mov. n.º 335), que, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheceu do recurso de apelação criminal interposto pela defesa e lhe negou provimento, nos termos do voto do relator. Em Mesa, para sessão virtual1, com início no dia 14.09.2026, às 10:00 horas, e término no quinto dia útil subsequente, às 18 horas. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS RELATOR 8/pn 1Nos processos pautados ou colocados em Mesa para julgamento em Sessão Virtual que se enquadrarem em uma das hipóteses de cabimento de sustentação oral, as inscrições deverão ser requeridas no PJD, no prazo máximo de até 48 horas que anteceder a data designada para início da sessão virtual. No mesmo prazo é facultado ao Ministério Público e demais habilitados encaminhar as respectivas sustentações orais gravadas (modalidade assíncrona), conforme Dec. Jud. 2.554/22 do TJGO