6034701-13.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/89725653754 Telefone: (96) 3312-4572. E-mail: jvd.mcp@tjap.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034701-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Supressão de documento , Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ZEEBER LOPES FERREIRA, do(a) Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. FAZ SABER, por meio de publicação oficial, que tramita nesta unidade judicial Ação Penal em face da pessoa a seguir qualificada: RÉU: PAULO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS FILHO de JOSELE DE CASTRO MORAES 1. CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Macapá/AP, 31 de agosto de 2026. ZEEBER LOPES FERREIRA JVDFCM-MCP Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/89725653754 E-mail: jvd.mcp@tjap.jus.br Telefone: 3312-4572