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Publicações do processo
6033122-31.2026.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Consignação em Pagamento (Vara Cível) Nº 6033122-31.2026.4.06.3800/MGAUTOR: RAFAEL NOCCI ADVOGADO(A): ARTHUR VINICIUS MORAES (OAB MG210184) AUTOR: STEFANY MARIANE DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR VINICIUS MORAES (OAB MG210184) SENTENÇA 1. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo autor na petição do evento 14, DOC1 sem oposição da ré (17.1) e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que, nos termos do art. 85 do CPC, fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a exibilidade em razão da justiça gratuita.
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