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TJAP · Gabinete da Turma Recursal Juiz José Luciano
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Turma Recursal Juiz José Luciano Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6033054-17.2025.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A., SHINERAY MACAPA LTDA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM RECORRIDO: ERICO REGO CAMPOS, DIEGO ALMEIDA SENA E SILVA/Advogado(s) do reclamado: JESSICA DELMONTTE FREITAS DECISÃO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em razão de seus efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO Juiz de Direito da Turma Recursal - substituto regimental do Gabinete da Turma Recursal 03
TJAP · Gabinete da Turma Recursal Juiz José Luciano
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Turma Recursal Juiz José Luciano Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6033054-17.2025.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO PAN S.A., SHINERAY MACAPA LTDA/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM RECORRIDO: ERICO REGO CAMPOS, DIEGO ALMEIDA SENA E SILVA/Advogado(s) do reclamado: JESSICA DELMONTTE FREITAS DECISÃO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos em razão de seus efeitos infringentes, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO Juiz de Direito da Turma Recursal - substituto regimental do Gabinete da Turma Recursal 03
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