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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026
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Intimação
TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO Parte Autora: DANILO RAFAEL COUTINHO DE OLIVEIRA MELO CPF/CNPJ: 540.095.962-87 Advogado do(a) AUTOR: SAMIA BRENDA AGUIAR OLIVEIRA - AP5492-A ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2024-GAB/JEN - Apresentado Recurso Inominado ID 30923593, intimar a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais no prazo de 10(dez) dias Macapá, 8 de setembro de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203