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TJAP · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
DECISÃO Tendo a parte autora renunciado ao prazo recursal (ID 30548791) e sendo a parte ré revel, sem patrono constituído nos autos — hipótese em que se dispensa a publicação no Diário Eletrônico, na forma do Enunciado 167 do FONAJE —, certifique-se o trânsito em julgado da sentença (ID 29764522). Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 524 do CPC, a fim de viabilizar a intimação da parte ré para o pagamento voluntário da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se.
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