6027571-41.2024.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL Nº 6027571-41.2024.4.06.3800/MG RÉU: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADO(A): IVAN HANDERSON PONTES ROCHA (OAB MG157584) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em face de RODOLFO DE FARIA COSTA e RODRIGO DE FARIA COSTA pela suposta prática do do crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado, previsto no art. 121, § 2º, inciso II e inciso IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 14/09/2026, às 09h00min (Horário de Brasília, GMT-3), para oitiva da vítima EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA, das testemunhas HELEY CRISTINA GOMES, MARIA EDUARDA, LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA e MARIA GORETI ANTUNES FERNANDES PACHECO e possíveis interrogatórios dos acusados, verifico que até o momento não foram empreendidas as diligências necessárias para a sua efetivação. Comunicada ao Coopera a redesignação da audiência e solicitada a intimação das testemunhas e vítima (evento 298, DOC1), a qual informou que encaminhou às autoridades portuguesas os ofício expedido (evento 304, DOC2). Intimadas as testemunhas LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA e MARIA GORETI ANTUNES FERNANDES PACHECO por whatsapp (evento 303, DOC1 e evento 302, DOC1). Intimado o acusado RODOLFO DE FARIA COSTA (evento 307, DOC1). Desnecessária a intimação do réu RODRIGO DE FARIA COSTA, cuja revelia foi decretada no evento 235. Ainda, intimado o MPF para que informar, com urgência, endereços e contatos da vítima Edenilson Rodrigues de Souza e das testemunhas Heley Cristina Gomes e Maria Eduarda, esclareceu que solicitou os dados por meio da a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República em 30 de abril de 2026, mas até o momento não obteve resposta. A acusação esclareceu, por meio da manifestação de evento 329, DOC1, que não conseguiu providenciar os endereços da vítima e testemunhas arroladas para oitiva em audiência, em que pese o acompanhamento diuturno do Órgão Central da PGR/SCI, e que, tão logo haja a retomada dos trabalhos judiciários em Portugal no dia 1º de setembro e novas informações sejam transmitidas sobre o cumprimento da medida rogada, estas serão prontamente reencaminhadas a este Juízo. Esclareceu que, se por cautela, houve o adiamento da audiência, o MPF se compromete a levar a nova data imediatamente ao conhecimento da Autoridade Central portuguesa, para que já constem da tentativa de notificação em curso, preservando-se a utilidade dos atos de comunicação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. É caso de cancelamento da audiência. Considerando o pedido da acusação e da defesa para que a vítima EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA seja ouvida antes das testemunhas, em observância à ordem prevista no Código de Processo Penal, providência já deferida na última audiência, que restou frustrada (evento 254, DOC1), mostra-se inviável a manutenção do ato designado, ainda que apenas para a oitiva das testemunhas já devidamente intimadas — LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA e MARIA GORETI ANTUNES FERNANDES PACHECO — por WhatsApp (evento 303, DOC1 e evento 302, DOC1). Assim, enquanto não forem localizados a vítima EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA e as demais testemunhas, mostra-se inócua a designação de audiência, pois isso impõe o cumprimento reiterado de atos de comunicação que acabam prejudicados em razão do adiamento ou cancelamento do ato, além de acarretar retrabalho à equipe da Secretaria. Desta feita, a audiência de instrução somente será designada caso sejam informados os endereços da vítima e das testemunhas, a fim de viabilizar as respectivas intimações. CANCELE-SE a audiência designada. Intimem-se MPF, as defesas, o réu RODOLFO DE FARIA COSTA e as testemunhas LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA e MARIA GORETI ANTUNES FERNANDES PACHECO do cancelamento. O réu e as testemunhas podem ser intimadas por telefone ou WhatsApp, se possível. Desnecessária a intimação do réu RODRIGO DE FARIA COSTA, cuja revelia foi decretada no evento 235. Intime-se o MPF para que informe os endereços. Suspenda-se o feito por 60 dias para localização dos endereços. Findo o prazo, intime-se o MPF para fornecer os endereços ou requerer o que de direito. Em sucessão, intime-se a defesa. Após, conclusos.