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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3172202/GO (2026/0036809-4) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE:BOSQUE DAS ORQUIDEAS SPE LTDA ADVOGADOS:DAYAN TEIXEIRA DE BRITO - GO043874 ARTHUR RIBEIRO MESQUITA - GO057900 AGRAVADO:NUBIA ALVES DA SILVA ADVOGADO:CLEIDIOMAR LOPES DE SANTANA - GO072232 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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