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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 6022455-33.2009.8.13.0702/MG
EXEQUENTE: MAGDA DE LOURDES CAPARELLI MARCAL
ADVOGADO(A): DÊNIA MÁRCIA DUARTE (OAB MG082977)
ADVOGADO(A): ROBSON DAVID DE LACERDA E TOLEDO (OAB MG096930)
DESPACHO
Vistos...
Defiro o pedido de pesquisa via sistema conveniado.
Considerando o grande acervo de processos deste Cartório Judicial, e o quantitativo de servidores, defiro a pesquisa de realização da busca de ativos financeiros via Sisbajud, porém não na modalidade repetição programada “teimosinha”, diante da impossibilidade técnica, haja vista que a busca de ativos, embora denominada automática gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, o que dificulta sua operacionalização e não possibilita a todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII).
Realizada pesquisa via sistema SISBAJUD, considerando-se que a quantia bloqueada revela-se ínfima, em observância ao princípio da máxima efetividade, que deve nortear a prestação jurisdicional, fora determinado o desbloqueio dos valores, já que completamente irrisórios em relação ao valor da dívida, conforme extrato em anexo.
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.