2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6022401-19.2026.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: GRUPO SARAIVA LTDA Réu: ALCINETE SANTANA DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento (ID 30581486). Intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, sem a inclusão de multa de 10% (dez por cento), não prevista no acordo homologado no ID 28195843, sob pena de indeferimento dos demais pedidos do ID 30581486 e retorno dos autos ao arquivo. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Macapá, 13 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá