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6020743-10.2026.4.06.3816

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020743-10.2026.4.06.3816/MGAUTOR: ELIENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ATHOS MANCINE RIVADÁVIA DIAS (OAB MG235250) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente com acréssimo de 25%, ante à necessidade de acompanhamento permanente por terceiros, em favor de ELIENE FERREIRA DE SOUZA (CPF: 90432363653), com DIB em 03/06/2026 (data do requerimento administrativo válido). DIP em 01/09/2026. b) pagar os valores em atraso.

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