Consulta Processos Brasil

Publicações do processo

6020300-44.2025.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020300-44.2025.4.06.3800/MGAUTOR: KALLEB GABRIEL FERNANDES MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELLE KAREN DE MOURA FERNANDES (Pais) ADVOGADO(A): FRANCISCO CID LIRA BRAGA (OAB CE024959) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência, no valor de 01 (um) salário-mínimo a partir de 17/11/2025 (DIB), bem como no pagamento das parcelas atrasadas. DIP: 01/09/2026.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.