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Publicações do processo
6020226-24.2024.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6020226-24.2024.4.06.3800/MGAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE ROYAL II ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, por ilegitimidade passiva AD CAUSAM da CAIXA, com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, além da perda superveniente de objeto. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.
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