2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020063-72.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: EVERTON NUNES DE SOUZA REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO AMAPA Nos termos do Art. 11 da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2026-2º JEFAZ, e diante da interposição de RECURSO INOMINADO, INTIME-SE a PARTE RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, nos moldes do art. 12 da referida norma. Macapá/AP, 14 de setembro de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO