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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019856-26.2026.4.06.3816/MGAUTOR: NUBIA MENDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): TAMIRES SICUPIRA CHAVES (OAB MG132596)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS à obrigação de pagar, em favor de NUBIA MENDES DE SOUZA (CPF: 17849859618),o benefício de salário-maternidade, com DIB em 08/10/2025 (data de nascimento da criança).