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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6019503-05.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 487) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO APELANTE: ISABELA LUIZA PEIXOTO XAVIER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS RIBEIRO DE BARROS (OAB MG202419) ADVOGADO(A): CAIO LUCCA DAMAZIO (OAB MG203434) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4ª REGIÃO - CREFITO/MG (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARINA TAVARES DE MELO COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 4ª REGIÃO - CREFITO/MG - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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