Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF6
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6018861-74.2025.4.06.3807/MG
IMPETRANTE: JESSICA PEREIRA LOPES
ADVOGADO(A): LEONARDO MAIA BORBOREMA (OAB MG138485)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo legal.
Ao peticionar, no "Evento a ser lançado", deverá ser selecionado o evento "PETIÇÃO - CONTRARRAZÕES", e, no tipo de documento, também "CONTRARRAZÕES.
Montes Claros/MG, data do registro.
2026-08-24 · TRF6
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6018861-74.2025.4.06.3807/MGIMPETRANTE: JESSICA PEREIRA LOPES
ADVOGADO(A): LEONARDO MAIA BORBOREMA (OAB MG138485)
IMPETRADO: REITORA - SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - MONTES CLAROS
ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461)
INTERESSADO: SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA
SENTENÇA
Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA com base na teoria do fato consumado, a fim de reconhecer à impetrante o direito à colação de grau e à expedição do respectivo diploma, conforme tutela provisória concedida.
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