Processo 6018290-69.2026.4.06.3807

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018290-69.2026.4.06.3807/MGAUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) SENTENÇA Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem custas, nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

2026-09-11 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6018290-69.2026.4.06.3807/MG AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NADIA OLIVEIRA VICENTE (OAB MG125365) ADVOGADO(A): LETICIA JAQUELINE DA COSTA (OAB MG139131) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, quanto ao laudo desfavorável. Se não for inteiramente desfavorável, favor manifestar-se. Após, conclusos para sentença.