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6017969-89.2025.4.06.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 09ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6017969-89.2025.4.06.3800/MGAUTOR: ANA GRAZIELA OLIVEIRA MALAQUIAS ADVOGADO(A): CLÁUDIO PACHECO CAMPÊLO (OAB CE037342) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§ 3º, I; e 4º, III, do CPC. Estando a autora sob o pálio da gratuidade judiciária, fica suspensa a cobrança das custas processuais e honorário advocatícios, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita do duplo grau de jurisdição.

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