6017224-45.2024.8.03.0001

Intimação

TJAP · 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá · Despacho

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6017224-45.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: INSTITUTO MACAPAENSE DE ENSINO SUPERIOR S.S LTDA Réu: MARGARETH MACEDO LIMA e outros DESPACHO Intime-se a Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a Sentença espontaneamente, pagando o valor de R$ 35.600,51 (trinta e cinco mil e seiscentos reais e cinquenta e um centavos), conforme cálculos no ID 29931813, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil e o prosseguimento do feito em Execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após, proceda-se a pesquisa/bloqueio via SISBAJUD de créditos em nome da Executada, no valor de R$ 35.600,51 (trinta e cinco mil e seiscentos reais e cinquenta e um centavos), já contabilizada a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, intimem-se a Exequente, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora pertencentes à Executada, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 10 de setembro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá