6016917-91.2024.8.03.0001

Intimação

TJAP · 4ª Vara Cível de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6016917-91.2024.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, RAFAEL SANTOS DA SILVA DECISÃO O Exequente apresenta planilha de valor atualizado do débito e requer a penhora de imóvel cuja a matrícula está juntada no Id 30555384. É o relatório do necessário, passo a decidir. Analisando a matrícula do imóvel em questão constata-se que o mesmo está alienado fiduciariamente para a Caixa Econômica Fiduciária em função de cédula de crédito bancário e que o referido imóvel foi vendido pelo Executado Rafael Santos da Silva por escritura pública em 17/05/2024, data anterior ao ajuizamento da presente Execução. Assim, mesmo antes do ajuizamento desta ação o imóvel em questão já não compunha o patrimônio do devedor. Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora. Intime-se o Exequente para requerer o que entender direito no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 6 de setembro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá