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6016276-69.2025.8.03.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAP · Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica

    INTIMO a defesa constituída do acusado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, sob pena de apresentação das alegações pela Defensoria Pública.

    Fonte oficial

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