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Processo 6015509-63.2024.4.06.3801

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF6
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1
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF6

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6015509-63.2024.4.06.3801/MGAUTOR: LUCINEIA SILVA DUARTE ADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a ação de LUCINEIA SILVA DUARTE com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b), conforme proposta apresentada pelo INSS: Trânsito em julgado nesta data. Intimar CEAB-DJ para o cumprimento. Não há diferenças pretéritas. Sem custas e honorários. Intimar. Arquivar.

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