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6015241-40.2026.8.03.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6015241-40.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Práticas Abusivas, Tutela de Urgência] AUTOR: PAULO RAMABI ATAIDE REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A DECISÃO As partes celebraram acordo que foi devidamente homologado por sentença sob o ID 30523479. Em seguida, a parte ré peticionou nos autos para noticiar o integral cumprimento da obrigação, conforme comprovante anexado ao ID 30895168. Diante disso, e considerando que não houve qualquer oposição da parte autora, resta claro que o acordo foi cumprido. Por tais razões, reconheço o cumprimento da obrigação pactuada. Nada mais havendo a tratar, determino o retorno dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá

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