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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 6015141-52.2015.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Hospitalar, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: FABIO ANTONIO SOARES CPF: 036.523.446-00 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 DESPACHO Vistos Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ajuizada por FABIO ANTONIO SOARES em face do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG, ambos devidamente qualificados. Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10734840134). Ciente da reforma parcial, quanto a fixação do termo inicial da correção monetária da indenização por dano moral na data do arbitramento (data da sentença) e a apuração dos honorários de sucumbência em liquidação de sentença. Após, nada mais havendo, inclusive quanto as diligências constantes na sentença de ID 10363575390, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Publicar. Intimar. Cumprir. Contagem, data da assinatura eletrônica. MARINA DE ALCÂNTARA SENA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem ME