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6014822-72.2026.4.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) · DESPACHO/DECISÃO

    Agravo de Instrumento Nº 6014822-72.2026.4.06.0000/MG AGRAVANTE: DAVID JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO GUSMAO NUNES (OAB MG130125) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal em sede do presente agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de origem. Para a concessão de liminar é necessária a presença simultânea da probabilidade do direito e o perigo da demora. Os argumentos lançados pela parte agravante não demonstram no caso concreto o perigo da demora, ao menos para fins de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Em momento futuro, pode ser novamente avaliado o pedido, desde que demonstrado, de forma consistente e inequívoca, perigo concreto de prejuízo. Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, apresentar resposta ao agravo. Após, conclusos para julgamento. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

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