6014595-02.2024.4.06.3800

Intimação

TRF6 · 4ª Turma · Outros

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6014595-02.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES APELANTE: DAYWYSON PATRYK OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA GONÇALVES ZEDES (OAB MG203890) ADVOGADO(A): FILIPE LOURES RAMOS (OAB MG125165) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB MG104628) ADVOGADO(A): LAURA MARTELLETTO BATISTA (OAB MG176163) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA CARNEIRO (OAB MG227022) APELANTE: PAULYANE THALITA MIRANDA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA GONÇALVES ZEDES (OAB MG203890) ADVOGADO(A): FILIPE LOURES RAMOS (OAB MG125165) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA (OAB MG104628) ADVOGADO(A): LAURA MARTELLETTO BATISTA (OAB MG176163) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA CARNEIRO (OAB MG227022) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRM/MG (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR APELADO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA PROCURADOR(A): FILIPI GABRIEL CASTRO FERREIRA DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente