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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6014458-46.2026.4.06.3801/MGAUTOR: JOAO BATISTA DE PAIVA
ADVOGADO(A): CRISTIELLY STEFANNE PAULA DA SILVA FONTES (OAB MG218842)
SENTENÇA
Indefiro a inicial e extingo, sem resolução do mérito, o processo de JOAO BATISTA DE PAIVA (art. 485, IV), uma vez que deixou de emendar a inicial conforme determinado por despacho deste juizo. Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar.