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Publicações do processo
6013485-91.2026.4.06.3801
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- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6013485-91.2026.4.06.3801/MGRELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO IMPETRANTE: ANDRE DE AVILA ARAUJO ADVOGADO(A): WELLINGTON APARECIDO PEREIRA (OAB MG118770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 03/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora · Sentença
Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6013485-91.2026.4.06.3801/MGIMPETRANTE: ANDRE DE AVILA ARAUJO ADVOGADO(A): WELLINGTON APARECIDO PEREIRA (OAB MG118770) SENTENÇA Concedo parcialmente a segurança para determinar à autoridade impetrada que atribua o índice NENADE = 1,0 ao candidato André de Ávila Araújo em relação ao seu curso de graduação em Defesa Cibernética, procedendo ao imediato recálculo de sua Nota Global do Mestrado (NGM) e aos atos administrativos decorrentes dessa retificação, nos exatos termos do Edital nº 01/2026. Custas conforme a lei, sem honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, uma vez que o valor da causa é inferior a 1.000 salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).
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