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TRF6 · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6013445-98.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: JOSE GERALDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE DENILSON MOREIRA CARMONA (OAB MG130648) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (OAB MG082519) ADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES BENTO (OAB MG100641) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBUSTO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULOS URBANOS INTERCALADOS QUE NÃO DESCARACTERIZAM A CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de setembro de 2026.
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