6013041-49.2025.4.06.0000

Intimação

TRF6 · SEC.GAB.21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL) · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 6013041-49.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE: ERIVELTON ARLINDO MAROTA VASCONCELOS ADVOGADO(A): ERIVELTON ARLINDO MAROTA VASCONCELOS (OAB MG198857) ADVOGADO(A): ALEXSANDRA MATILDE RESENDE ROSA (OAB MG192165) INTERESSADO: EDINA ROSIANE COELHO ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO INTERESSADO: ROBERTO RIVELINO BARBOSA ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO INTERESSADO: TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DIEGO DE ARAUJO LIMA INTERESSADO: TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO INTERESSADO: JAIRO DE CASSIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO INTERESSADO: AROLDO FERNANDES GOMES ADVOGADO(A): ANDRE LUZ PINHEIRO DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi proferida sentença de mérito na ação de Improbidade Administrativa n. 0000355-63.2016.4.01.3822 (evento 7, SENT1), o que conduz à perda superveniente do objeto do presente recurso porquanto não mais subsiste interesse recursal a justificar o prosseguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão de caráter precário, restando assim o mesmo prejudicado. Em face do exposto, com fundamento no inciso III do art. 932 do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo para manifestação das partes, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data da assinatura digital.