2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6012949-11.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FABRICIO BRUNO BRAZ AGUILAR CPF: 095.033.196-17 RÉU: CONSTRUTORA IRMAOS REIS LTDA CPF: 01.875.577/0001-00 e outros DECISÃO Vistos, Considerando que não houve a citação da CONSTRUTORA IRMÃOS REIS LTDA., CNPJ nº 01.875.577/0001-00, recebo a emenda à inicial apresentada no ID 10625969151 e defiro o requerimento de substituição processual, para que GTOP ENGENHARIA S/A, CNPJ nº 26.051.215/0001-25, passe a integrar o polo passivo da ação, em substituição à referida parte. Cite-se a parte requerida no endereço informado no ID 10625969151. Cumpra-se. Intimem-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito UCM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim