Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJGO
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJGO
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Caiapônia
Fazendas Públicas
Decisão
Processo: 6012734-43.2024.8.09.0023
Parte Promovente: Ryan Lucca De Sousa
Parte Promovida: Municipio De Caiaponia
HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada pelo Dr. Ernesto Leite Xavier Neto.
O pagamento dos honorários periciais correrá por conta do Estado de Goiás, nos termos do art. 98, § 1º, VI, do CPC, uma vez que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.
Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data e o local do exame pericial, dando início aos trabalhos.
Intime-se. Cumpra-se.
Caiapônia, data da assinatura eletrônica.
WAGNER GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
Respondente DJ 2816/2026
2026-09-16 · TJGO
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Caiapônia
Fazendas Públicas
Decisão
Processo: 6012734-43.2024.8.09.0023
Parte Promovente: Ryan Lucca De Sousa
Parte Promovida: Municipio De Caiaponia
HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada pelo Dr. Ernesto Leite Xavier Neto.
O pagamento dos honorários periciais correrá por conta do Estado de Goiás, nos termos do art. 98, § 1º, VI, do CPC, uma vez que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.
Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data e o local do exame pericial, dando início aos trabalhos.
Intime-se. Cumpra-se.
Caiapônia, data da assinatura eletrônica.
WAGNER GOMES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO
Respondente DJ 2816/2026
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