Processo 6012510-69.2026.4.06.3801

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6012510-69.2026.4.06.3801/MGAUTOR: CAUAN CORDEIRO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça.

2026-09-15 · TRF6

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6012510-69.2026.4.06.3801/MGRELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: CAUAN CORDEIRO DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 10/09/2026 - LAUDO PERICIAL