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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6012090-21.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 405) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVANTE: CAIO DE FRANCA JATOBA JUNIOR ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) AGRAVANTE: BORBOREMA MINERACAO LTDA. ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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