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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6011574-38.2026.4.06.3803/MG
AUTOR: JOE WELDER DONIZETE DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231)
DESPACHO/DECISÃO
Sob pena de extinção do feito, determino à parte autora as seguintes providências:
a) instruir o feito com cópia do instrumento contratual ao qual faz referência na peça de ingresso;
b) na hipótese de contrato habitacional, apresentar certidão de matrícula atualizada;
c) tendo em vista a certidão de prevenção acostada aos autos, pronunciar-se sobre eventual litispendência ou coisa julgada entre as causas de pedir e pedidos formulados neste processo e aqueles declinados na ação precedente.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
Uberlândia/MG.