2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Processo: 6011494-82.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ARMANDO DOS SANTOS PONTES JUNIOR REU: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Considerando a petição apresentada pela requerida, na qual informa o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, mediante o cancelamento dos débitos e dos apontamentos relacionados à relação contratual discutida nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do alegado cumprimento, devendo, em caso de discordância, indicar objetivamente eventual obrigação ainda pendente e apresentar documentação comprobatória. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, considerando-se satisfeita a obrigação. Havendo alegação fundamentada de descumprimento, voltem conclusos para análise, inclusive quanto à eventual incidência da multa cominatória fixada na sentença. Cumpra-se. Macapá/AP, 13 de setembro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá