6011418-58.2026.8.03.0001

Intimação

TJAP · 2ª Vara Cível de Macapá · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Processo: 6011418-58.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RESIDENCIAL TARUMA REU: A I PORTELA SAMPAIO DECISÃO A parte autora, pessoa jurídica, foi intimada no ID 29758846 para comprovar sua alegada hipossuficiência econômica mediante apresentação de documentos contábeis e financeiros, inclusive balanço patrimonial, demonstração de resultados e extratos bancários recentes, sob pena de indeferimento do benefício. Em resposta, juntou aos autos as Escriturações Contábeis Fiscais referentes aos exercícios de 2024 e 2025. Contudo, os documentos apresentados, isoladamente, não demonstram situação de insuficiência financeira apta a justificar a concessão da gratuidade, notadamente porque registram resultados superavitários e não foram acompanhados dos demais documentos anteriormente determinados, especialmente extratos bancários recentes. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. À Secretaria, ainda, para retificação do valor da causa para R$ 302.948,00, conforme indicado na petição inicial. Intime-se. Macapá/AP, 8 de setembro de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá