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6011004-52.2026.4.06.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO

    Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6011004-52.2026.4.06.3803/MGIMPETRANTE: GABRYELA RODRIGUES DIAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RONALDO RAFAEL DEL PADRE (OAB MG131348) INTERESSADO: RENATA ANTONIA RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A): RONALDO RAFAEL DEL PADRE DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO (IFTM) no Evento 36, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo integralmente a sentença prolatada no Evento 27 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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