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Publicações do processo
6010934-15.2024.4.06.3800
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF6 · 19ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010934-15.2024.4.06.3800/MGAUTOR: MAURICIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA (OAB MG102647) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC, apenas para reconhecer o período comum de 20/02/2018 a 22/04/2018 (período restante do vínculo com Geosol Geologia e Sondagens Ltda) bem como o período de atividade em condições especiais de 20/03/1992 a 28/04/1995.
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