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6010751-69.2026.8.03.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010751-69.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: RK EMPREENDIMENTO LTDA AUTORIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTANA Nos termos da Portaria nº 001/2025 – 2ª VCFP/STN, art. 9°, caput, intimo a parte autora para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição ou extinção do processo sem resolução do mérito. JOSICLEIDE SILVEIRA RODRIGUES Chefe de Secretaria

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