6010690-77.2024.4.06.3803

Intimação

TRF6 · 4ª Turma · Outros

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6010690-77.2024.4.06.3803/MG (Pauta: 492) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: DHEILY FRANCIS CARVALHO DANTAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB DF076482) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): RAYANNA SILVA CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Secretário Gestão Trabalho Educação na Saúde - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: Coordenador da Comissão de Residência Médica - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente