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TJAP · 4ª Vara Cível de Macapá · Decisão
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6010555-73.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PATRICIA SOUZA SANTOS REQUERIDO: WELINTON RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO A ordem de bloqueio deferida na decisão (id. 28842037) resultou na indisponibilidade de R$ 449,57 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), conforme certidão (id. 30087767). O executado foi intimado pelo ato ordinatório (id. 30088578), publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 28/07/2026, para, querendo, impugnar a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, e transcorreu o prazo sem qualquer manifestação. Nos exatos termos da decisão (id. 28842037), não apresentada impugnação no prazo assinalado, a indisponibilidade converte-se em penhora, independentemente da lavratura de termo, seguindo-se a transferência do numerário para conta vinculada ao Juízo. Determino: 1. Certifique a Secretaria o decurso do prazo sem impugnação e a efetivação da transferência do valor de R$ 449,57 (quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) para conta judicial vinculada a estes autos, com a indicação da agência, do número da conta e do saldo atualizado. 2. Fica convertida em penhora a indisponibilidade certificada no id. 30087767, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC e da decisão (id. 28842037). 3. Cumprido o item 1, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao levantamento e ao prosseguimento da execução. 4. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 10 de setembro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá
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