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TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargador Rommel Araújo Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6010194-19.2025.8.03.0002 Classe processual: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) APELANTE: GUSTAVO CRISTIAN SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DELGADO FREIRE, RIANO VALENTE FREIRE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, bem como se manifestar sobre a petição (ID 7759502). Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Relator
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