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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009827-16.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA PERCILIA FERREIRA (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CAMARA BISPO (OAB MG191782) AGRAVADO: ISAAC MURILO FERREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CAMARA BISPO (OAB MG191782) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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