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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009620-17.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROCURADOR(A): CRISTIANO FONSECA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO LEAL DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): QUEILA DA SILVA EGIDIO PROCURADOR(A): MARIANA SOUTO MURTA AGRAVADO: LUCIA DINIZ ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DA LUZ (OAB MG079739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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