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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6009563-96.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 302) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS MINEIROS ADVOGADO(A): EDGARD MOREIRA DA SILVA (OAB MG009936) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VECCHI PRATES (OAB MG080329) ADVOGADO(A): LUCAS DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG086473) ADVOGADO(A): BRUNO DE MOURA TEATINI (OAB MG059250) ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA (OAB MG065431) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DA AMAGIS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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