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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6008978-44.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA AGRAVANTE: LUIS ANTONIO SALES CARNEIRO ADVOGADO(A): LUCIANO FERREIRA LOPES (OAB MG135920) ADVOGADO(A): MOZER FERNANDES ROSA (OAB MG179928) ADVOGADO(A): ELISA FERREIRA LOPES (OAB MG110224) ADVOGADO(A): JOSE EDAIR DE OLIVEIRA (OAB MG043942) ADVOGADO(A): SILDENES MACIEL MENDES (OAB MG168560) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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